Anúncio enganoso da GVT

Nossa! Muito tempo sem postar. Mas agora já estou em Goiânia e creio que logo retomo o ritmo. Até porque, como requer minha nova casa, este acaba sendo um momento de mais compras que o normal (chuveiros, lâmpadas, luminárias…) e mais contratações que o usual (internet, telefone, eletricista…). Diante disso, nada mais natural (infelizmente) que outra coisa aumente: o desrespeito aos meus direitos como consumidora.

Para contratar uma internet banda larga, diferente do que eu esperava, está sendo necessário um esforço e tanto. A Net, por exemplo. Primeiro liguei para uma representante da empresa em Goiânia. A funcionária me informou que eu teria de pagar uma “taxa de adesão” de R$ 40, e que o meu bairro tem, sim, a cobertura do serviço.

Resolvi ligar, em seguida, para o telefone nacional da Net, encontrado no site deles. Ali, me falaram outra coisa. Disseram que não há taxa de adesão para o plano que me interessa, mas que no entanto minha rua não está coberta! Meu direito à informação “adequada e clara” passou longe (artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor). Trata-se, sem dúvida, de “vício de informação” (artigo 31 e 35, CDC).

Mas o pior é o seguinte: nem a Net, nem a GVT vendem somente o serviço de internet. Isso mesmo! Elas só vendem PACOTES que incluem internet + telefone, por exemplo. Venda casada na cara dura, prática proibida pelo CDC (artigo 39, inciso I).

E eis o caso da GVT, relacionado à publicidade reproduzida acima. Eu já havia ligado para a empresa, e o valor mais baixo que me passaram foi de R$ 104 – para internet com 3 mega de velocidade mais um telefone com 300 minutos de ligações fixas. “Mas quanto custa só a internet?”, quis saber. “Não vendemos esse serviço separadamente”, me respondeu a atendente. Nem falei nada.

No mesmo dia (26/10), me deparei com o anúncio nas páginas do Popular, maior jornal local. Banda larga a R$ 49,90? Será que haviam me dado informações erradas, quando telefonei? Ou será que o anúncio tinha algum “truque”? Adivinha?!

Liguei de novo. Perguntado quanto custava a internet, o funcionário me passou o preço de R$ 104, acrescentando que o valor incluía o telefone. Quando me remeti ao anúncio, ele disse: mas é que esse preço só vale para pessoas que, justamente, assinam o telefone da GVT. E o preço é referente apenas à internet. É propaganda enganosa ou não é? É venda casada ou não é?

O artigo 37 do CDC proíbe a publicidade enganosa, classificada, no parágrafo 1º, como informação “inteira ou parcialmente falsa”, “capaz de induzir em erro o consumidor”.

Na letra pequena, no pé do anúncio, aparecem essas informações: “preço válido para adesões ao Unique ou Smart MAXX”. Não faço ideia do que sejam e, portanto, a informação, novamente, não está “adequada e clara”.

Além de tudo, eu estava de TPM, muito irritada antes mesmo de pegar o telefone. Depois de um leve bate-boca, desliguei na cara do moço, alertando que denunciaria a violação ao Procon. Desculpa aí, não consigo ser sempre educadinha.

 

P.S. A GVT repete a propaganda enganosa em seu site. Na letra pequena, lá embaixo, escreve: “clique aqui para saber o preço da banda larga sem a necessidade de adquirir um plano de voz ou um pacote de serviços GVT”. Sabe quanto custa? A mais barata, referente à velocidade de 1 mega de conexão, sai por R$ 204,50. Em suma, estão tirando com a nossa cara.

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Minhas malas são quase tão velhas quanto essa!

Minhas malas são quase tão velhas quanto essa!

Estou prestes a me mudar de volta para a terrinha, e confesso que estou meio sem cabeça para coisas que não sejam malas, caixas, tintas e transformadores pra adaptarem geladeira e máquina de lavar dos 110 V para os 220 V (220 Volts, aliás, para a Marisa Monte e o Nando Reis, é coisa de roça. Mas acho que foi só licença poética, né?). Nem para me despedir da cidade da garoa tenho pique. Com esse tempinho!… Me alegra saber que este é meu último inverno (pois a primavera ainda não deu o ar da graça por aqui!).

Numa mudança, a transportadora, é claro, tem suma importância. Depois de fazer alguns orçamentos, optei por uma empresa de Goiânia, que fez um preço mais em conta. Papo vai, papo vem… hoje me mandaram o contrato. Devo assiná-lo, escaneá-lo e enviá-lo de volta. O contrato, em qualquer prestação de serviço, é fundamental para comprovar os termos da relação estabelecida entre o consumidor e o fornecedor. Ele facilita bastante a vida de quem acaba se deparando com algum problema. Para não dizer que, sem ele, muitas vezes sequer é possível exigir reparos.

É comum, entretanto, que o documento apresente alguns “erros”. Ou seja, algumas condições que contrariam o direito do consumidor. Dependendo do que for, esses “equívocos”, para não dizer “abusos”, podem tornar-se verdadeiras armadilhas. Veja o que encontrei no meu contrato:

22) A CONTRATADA ficará inteiramente desonerada de qualquer responsabilidade por perdas e danos após o decurso de sete dias corridos, contados a partir da entrega dos bens transportados e conseqüente término dos serviços, sem que tenha recebido notificação, por escrito, de faltas e avarias com indicação da natureza das mesmas – (Código de Defesa do Consumidor).

Só rindo! O citado Código de Defesa do Consumidor (CDC), como já mencionado no último post, prevê que o prazo para reclamação é de 90 dias no caso de serviço durável (artigo 26). E eu lá sou ninja para desempacotar e averiguar toda a minha mudança em apenas sete dias?!

E mais essa:

23) Para qualquer reclamação de avarias ou perdas, mesmo que no prazo estabelecido acima, deverá ter o CONTRATANTE pago totalmente o valor dos serviços contratados, sob pena de não o fazendo isentar a CONTRATADA de qualquer responsabilidade judicial ou extrajudicial sobre os danos ocorridos.

Primeiro, o combinado é que vou pagar em três vezes. Ou seja, praticamente depois de transcorridos até mesmo os 90 dias previstos pelo CDC. Significa que a cláusula não faz sentido. Além disso, uma coisa (minha responsabilidade de pagar) não elimina a outra (a obrigação do fornecedor em prestar um bom serviço).

Vamos a um exemplo comparativo. Você vai lá, compra um carrão e divide em 30 vezes. Acha que a concessionária ou a montadora serão responsáveis pelos defeitos que aparecerem só depois de você ter quitado todas as parcelas? Claro que não!

De acordo com o Código, a prática pode ser classificada como abusiva, pois exige do consumidor “vantagem manifestamente excessiva” (artigo 39, inciso V).

Não custa lembrar que cláusulas abusivas como essas são nulas (artigo 51, incisos I e IV do CDC).

Vou avisar minha transportadora desses probleminhas. Quem sabe assim previno futuros problemas. Afinal, eles sempre aparecem, né não?!