Mudança sem responsabilidade

01/10/2009

Minhas malas são quase tão velhas quanto essa!

Minhas malas são quase tão velhas quanto essa!

Estou prestes a me mudar de volta para a terrinha, e confesso que estou meio sem cabeça para coisas que não sejam malas, caixas, tintas e transformadores pra adaptarem geladeira e máquina de lavar dos 110 V para os 220 V (220 Volts, aliás, para a Marisa Monte e o Nando Reis, é coisa de roça. Mas acho que foi só licença poética, né?). Nem para me despedir da cidade da garoa tenho pique. Com esse tempinho!… Me alegra saber que este é meu último inverno (pois a primavera ainda não deu o ar da graça por aqui!).

Numa mudança, a transportadora, é claro, tem suma importância. Depois de fazer alguns orçamentos, optei por uma empresa de Goiânia, que fez um preço mais em conta. Papo vai, papo vem… hoje me mandaram o contrato. Devo assiná-lo, escaneá-lo e enviá-lo de volta. O contrato, em qualquer prestação de serviço, é fundamental para comprovar os termos da relação estabelecida entre o consumidor e o fornecedor. Ele facilita bastante a vida de quem acaba se deparando com algum problema. Para não dizer que, sem ele, muitas vezes sequer é possível exigir reparos.

É comum, entretanto, que o documento apresente alguns “erros”. Ou seja, algumas condições que contrariam o direito do consumidor. Dependendo do que for, esses “equívocos”, para não dizer “abusos”, podem tornar-se verdadeiras armadilhas. Veja o que encontrei no meu contrato:

22) A CONTRATADA ficará inteiramente desonerada de qualquer responsabilidade por perdas e danos após o decurso de sete dias corridos, contados a partir da entrega dos bens transportados e conseqüente término dos serviços, sem que tenha recebido notificação, por escrito, de faltas e avarias com indicação da natureza das mesmas – (Código de Defesa do Consumidor).

Só rindo! O citado Código de Defesa do Consumidor (CDC), como já mencionado no último post, prevê que o prazo para reclamação é de 90 dias no caso de serviço durável (artigo 26). E eu lá sou ninja para desempacotar e averiguar toda a minha mudança em apenas sete dias?!

E mais essa:

23) Para qualquer reclamação de avarias ou perdas, mesmo que no prazo estabelecido acima, deverá ter o CONTRATANTE pago totalmente o valor dos serviços contratados, sob pena de não o fazendo isentar a CONTRATADA de qualquer responsabilidade judicial ou extrajudicial sobre os danos ocorridos.

Primeiro, o combinado é que vou pagar em três vezes. Ou seja, praticamente depois de transcorridos até mesmo os 90 dias previstos pelo CDC. Significa que a cláusula não faz sentido. Além disso, uma coisa (minha responsabilidade de pagar) não elimina a outra (a obrigação do fornecedor em prestar um bom serviço).

Vamos a um exemplo comparativo. Você vai lá, compra um carrão e divide em 30 vezes. Acha que a concessionária ou a montadora serão responsáveis pelos defeitos que aparecerem só depois de você ter quitado todas as parcelas? Claro que não!

De acordo com o Código, a prática pode ser classificada como abusiva, pois exige do consumidor “vantagem manifestamente excessiva” (artigo 39, inciso V).

Não custa lembrar que cláusulas abusivas como essas são nulas (artigo 51, incisos I e IV do CDC).

Vou avisar minha transportadora desses probleminhas. Quem sabe assim previno futuros problemas. Afinal, eles sempre aparecem, né não?!

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2 Respostas to “Mudança sem responsabilidade”

  1. Charles Says:

    Olá Elisa,

    Como nesse mundo virtual não há distâncias, tenho certeza que aí de Goiânia terá continuidade sua tarefa com o blog.
    Hoje li uma notícia http://tinyurl.com/y9jvf23 que parece ter relação estreita com os temas que você aborda aqui. Assusta como a indústria da alimentação (e tantas outras) montam estratégias irresponsáveis (para dizer o mínimo) para atrair pessoas preocupadas com questões ambientais e bem-estar, oferecendo as mais variadas tranqueiras como se fossem verdes e saudáveis.

    Grande abraço e muito sucesso.

  2. nosconsumimos Says:

    Charles, obrigada pela mensagem. Sim, o blog vai continuar! Espero também poder seguir contando com suas opiniões e sugestões. Com relação à notícia, ela é ótima. Pelo menos sinaliza algum movimento para coibir esse absurdo – venda de refrigerante com nome de água. Vamos acompanhar. Abração!


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