Não quero mais este jornal!

Olá. Hoje é dia 9 de setembro. Isso significa que amanhã FAZ UM MÊS que eu solicitei, via telefone, o cancelamento da minha assinatura do Estado de S. Paulo. A atendente Jéssica, no dia 10 de agosto, em uma ligação realizada às 18h55 encerrada às 18h59, me informou que outro funcionário me telefonaria EM ATÉ 4 DIAS ÚTEIS para “finalizarem os trâmites de cancelamento”. A empresa age ILEGALMENTE ao não cancelar o serviço IMEDIATAMENTE ao solicitado. Assim, peço que resolvam este PROBLEMA (isto é, CANCELEM A MINHA ASSINATURA IMEDIATAMENTE). Isso significa, obviamente, que devo receber o jornal até o fim do meu crédito, de acordo com o último pagamento. Caso não procedam com o cancelamento em até 5 (cinco) dias úteis, recorrerei aos meios administrativos e judiciais cabíveis.

Mandei esta mensagem na quinta da semana passada para o Estadão. O jornal está muito bom, mas eu simplesmente não estou conseguindo acompanhá-lo. Uma das razões é que ele só chega a minha casa, em Goiânia, depois das 13h.

As condições para o cancelamento de um serviço devem ser as mesmas da sua contratação. Portanto, assim como a empresa me vendeu a assinatura sem dificuldade, deve cancelá-lo do mesmo modo. Isso não está ipsis literis no CDC, mas pode ser entendido a partir dos princípios da boa fé e do equilíbrio entre as partes previstos pela lei. Além disso, ao não cancelar o serviço o jornal está exigindo de mim uma “vantagem manifestamente excessiva” (artigo 39, inciso V), o que é uma prática abusiva, de acordo com o Código.

Daqui a uma hora e meia encerra-se o terceiro dia do prazo que dei pro Estadão. Né possível que preciso ir ao Procon pra cancelar uma simples assinatura de jornal!

Syndikat ilegal

05/08/2009

Run_ForrestLá fui eu para o aniversário de um amigo, que resolveu comemorar num bar chamado Syndikat, nos Jardins (São Paulo). O lugar tem música ao vivo, jazz mais especificamente, e eu ainda não o conhecia. Ou seja, vários motivos para me animar.

Era um sábado de fevereiro e, para quem não se lembra, o calor na cidade era infernal. Ao chegar, o lugar já estava cheio e, aparentemente, o ar condicionado não funcionava muito bem. Conversando com os amigos, comentamos sobre uma televisão ali num canto. Segundo eles, serviria para justificar a cobrança de couvert artístico de todo mundo, mesmo de quem não estivesse no andar de baixo, onde ocorrem os showzinhos. Ri, pois achei que eles estavam brincando, e ameacei mostrar o Código de Defesa do Consumidor que trazia na bolsa (de mentirinha). Isso porque um bar só pode cobrar por um show de quem de fato o assiste, claro!

Não agüentei ficar mais de uma hora no tal do Syndikat. O lugar ficou intransitável e irrespirável, intranspirável… tudo. Muito quente e abafado.

Como estamos uns velhos – eu e meu namorado, que já tínhamos tomado uma cerveja na hora do almoço – não tínhamos estômago para birita. Tomamos só uma Coca, pra dar aquela forcinha à digestão da feijuca.

Entramos na fila. Era cedo, mas não éramos os únicos a pendurar a chuteira. E, dentro de alguns minutos, o caixa falou o valor da nossa conta: R$ 24,90.

-Mas só tomamos uma Coca!
-É que tem o couvert artístico.
-Mas nós não assistimos ao show!

A resposta dele foi nos apontar a caixa de som, que além de tudo mal dava para escutar. É sério, eu achei que a apresentação nem havia começado!

-Não vou pagar. Isso é ilegal.

Aí o cara (proprietário?) teve o trabalho de me levar até a porta para mostrar o aviso pregado ali: o estabelecimento cobra “couvert artístico” de todas as pessoas, estejam elas no ambiente em que estiverem. Mas repito: é ilegal cobrar do consumidor por algo que não consumiu, isto é, um show a que não assistiu. Pelo CDC, isso é “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” (artigo 39, V), prática abusiva e, portanto, proibida.

Fiquei olhando e pensando que aquilo era um absurdo, e que não ia me dar o trabalho de ir ao Procon por causa desse folgado e que, portanto, não ia pagar. Está me achando com cara de trouxa?

-Não vou pagar, é ilegal.

Acho que ele não entendeu. Desistiu, não continuou a insistir, mas se tivesse entendido acho que não teria feito a graça de me devolver, como troco da Coca-Cola, 28 moedas de 25 centavos.

Se o camarada quer cobrar, informe seus clientes de que se trata de “ingresso” e não de “couvert artístico”. Uma das garantias mais básicas do Código de Defesa do Consumidor é o direito à informação correta e clara (artigo 6º, III).

Não recomendo! Run, Forrest! E, principalmente, não pague couvert artístico por um show ao qual você não assistiu.

*Só espero, até hoje, que nosso amigo não tenha ficado muito chateado com a patrulha! Que resultou em desabafos dominicais no almoço do dia seguinte, bem na ressaca de aniversário.

FSPEste é um pedaço de um anúncio que recebi há alguns dias da Folha de São Paulo, que parei de assinar há quase quatro anos. O jornal foi perdendo tanto conteúdo e ficando tão pouco interessante, que achei que já não valia o meu rico dinheirinho. Nem acredito quando, ao telefonar lá para cancelar, me convenceram a continuar. Nada menos que sob o argumento dos benefícios do cartão “Clube Folha”. Ele permite que o assinante receba uns descontos aí, não me lembro bem onde, mas acho que em algumas sessões de cinema ou peças de teatro, restaurante…

Eu nunca tinha usado, mas pensei na hora que era por falta de atenção. O cara me convenceu de que finalmente isso poderia acontecer e então resolvi continuar assinando! E o pior: aconteceu duas vezes, do mesmo jeitinho. Na terceira vez que liguei pra cancelar, não tinha como estar mais convencida. Afinal, continuei a nunca usar o cartão, nenhuma vezinha.

Mas, voltando ao anúncio, ele oferece uma bela sacanagem de presente para o consumidor – no caso, eu. Você lê e, claro, logo se anima a receber o jornal por 20 dias de graça. Cresce o olho na bela vantagem que vai levar.

FSP

Mas experimenta não ler aquela letrinha que colocaram na parte inferior do anúncio, que diz que se, no décimo dia, o sujeito não ligar lá pra cancelar, a assinatura dele será efetivada automaticamente. Ou experimenta, mesmo depois de ler, se esquecer disso. Ou experimenta estar muito ocupado, ou ter que sair de viagem, ou resolver ligar no décimo dia e seu telefone não funcionar (pois você é assinante da Telefônica)… tchan-tchan-tchan-tchan! Ao checar seu extrato bancário, lá estará o débito, no valor de R$ 47,90.

Ao ver aquilo, talvez você ache bem estranho, e nem se lembre da letrinha do anúncio, informando que isso ocorreria. E liga lá pra cancelar, pedir o dinheiro de volta, reclamar, o caralho a quatro. E eles vão dizer: estava no anúncio!

Aí, considerando que você, meu amigo, caiu nesse conto, sabe o que pode dizer? Que uma cláusula contratual abusiva não tem nenhum valor – lembrando que anúncios publicitários são considerados parte do contrato. Isso é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (artigo 51, inciso IV). Se o fornecedor em questão não concordar em devolver o valor, procure o Procon de sua cidade.

Na opinião deste blog, as sacanagens são as seguintes (não sabemos qual das duas é pior):

  • a informação sobre a contratação automática em letras pequenas pode prejudicar sua transmissão ao consumidor (o direito à informação adequada e clara está previsto nos artigos 6º, inciso III, e 31 do CDC);
  • a condição para que o consumidor manifeste seu desinteresse pela assinatura (o contato em até dez dias), e a consequente efetivação automática da mesma, também é abusiva (de acordo com o artigo 39, inciso V, CDC). O fornecedor está “apostando” no esquecimento do consumidor!

Mas é óbvio que o melhor é prevenir toda essa canseira e simplesmente não aderir à promoção. Ou pelo menos ligue lá até o décimo dia pra cancelar! Quer dizer, pode ser que você queira de fato assinar esse jornal que chama a ditadura de “ditabranda”. Aí, então, faça bom proveito. Mas não se esqueça, pelo menos, que a publicidade dessa empresa que você estará contratando não foi nada ética.

P.S. Se você ainda não vê problemas em que a assinatura seja efetivada automaticamente, pense: não seria mais correto que VOCÊ decidisse isso?