Minhas malas são quase tão velhas quanto essa!

Minhas malas são quase tão velhas quanto essa!

Estou prestes a me mudar de volta para a terrinha, e confesso que estou meio sem cabeça para coisas que não sejam malas, caixas, tintas e transformadores pra adaptarem geladeira e máquina de lavar dos 110 V para os 220 V (220 Volts, aliás, para a Marisa Monte e o Nando Reis, é coisa de roça. Mas acho que foi só licença poética, né?). Nem para me despedir da cidade da garoa tenho pique. Com esse tempinho!… Me alegra saber que este é meu último inverno (pois a primavera ainda não deu o ar da graça por aqui!).

Numa mudança, a transportadora, é claro, tem suma importância. Depois de fazer alguns orçamentos, optei por uma empresa de Goiânia, que fez um preço mais em conta. Papo vai, papo vem… hoje me mandaram o contrato. Devo assiná-lo, escaneá-lo e enviá-lo de volta. O contrato, em qualquer prestação de serviço, é fundamental para comprovar os termos da relação estabelecida entre o consumidor e o fornecedor. Ele facilita bastante a vida de quem acaba se deparando com algum problema. Para não dizer que, sem ele, muitas vezes sequer é possível exigir reparos.

É comum, entretanto, que o documento apresente alguns “erros”. Ou seja, algumas condições que contrariam o direito do consumidor. Dependendo do que for, esses “equívocos”, para não dizer “abusos”, podem tornar-se verdadeiras armadilhas. Veja o que encontrei no meu contrato:

22) A CONTRATADA ficará inteiramente desonerada de qualquer responsabilidade por perdas e danos após o decurso de sete dias corridos, contados a partir da entrega dos bens transportados e conseqüente término dos serviços, sem que tenha recebido notificação, por escrito, de faltas e avarias com indicação da natureza das mesmas – (Código de Defesa do Consumidor).

Só rindo! O citado Código de Defesa do Consumidor (CDC), como já mencionado no último post, prevê que o prazo para reclamação é de 90 dias no caso de serviço durável (artigo 26). E eu lá sou ninja para desempacotar e averiguar toda a minha mudança em apenas sete dias?!

E mais essa:

23) Para qualquer reclamação de avarias ou perdas, mesmo que no prazo estabelecido acima, deverá ter o CONTRATANTE pago totalmente o valor dos serviços contratados, sob pena de não o fazendo isentar a CONTRATADA de qualquer responsabilidade judicial ou extrajudicial sobre os danos ocorridos.

Primeiro, o combinado é que vou pagar em três vezes. Ou seja, praticamente depois de transcorridos até mesmo os 90 dias previstos pelo CDC. Significa que a cláusula não faz sentido. Além disso, uma coisa (minha responsabilidade de pagar) não elimina a outra (a obrigação do fornecedor em prestar um bom serviço).

Vamos a um exemplo comparativo. Você vai lá, compra um carrão e divide em 30 vezes. Acha que a concessionária ou a montadora serão responsáveis pelos defeitos que aparecerem só depois de você ter quitado todas as parcelas? Claro que não!

De acordo com o Código, a prática pode ser classificada como abusiva, pois exige do consumidor “vantagem manifestamente excessiva” (artigo 39, inciso V).

Não custa lembrar que cláusulas abusivas como essas são nulas (artigo 51, incisos I e IV do CDC).

Vou avisar minha transportadora desses probleminhas. Quem sabe assim previno futuros problemas. Afinal, eles sempre aparecem, né não?!

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(…mas poderia ter quebrado)

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Ao ler o post anterior, meu colega de faculdade – que não vejo desde a virada do século, na formatura – escreveu para contar uma história. É uma beleza esse mundo virtual!

O caso dele até corria o risco de ter o mesmo fim que o do músico canadense, cuja guitarra foi quebrada pela United Airlines, nos EUA. As diferenças entre uma história e outra são que meu colega, Pablo Alcântara (quase mais músico do que repórter desde os tempos de Jornalismo, mas sempre autor de ótimas crônicas!), é brasileiro; possui uma guitarra chamada Telecaster; viajou por outra companhia; e por sorte seu instrumento saiu ileso da brincadeira. Mas poderia ter se quebrado, afinal de contas sabemos que nossas malas nem sempre são bem tratadas pelas empresas aéreas. Já pensou?!

Eis sua história:

Oi, Elisa, dia desses TIVE que viajar de avião e levar minha guitarra. Antes de fazer o check in eu já havia decidido que não deixaria ela ser despachada de jeito nenhum. Mas se ela não fosse, eu também não iria. Os atendentes da Passaredo bateram os pezinhos ‘united’ e reforçaram que não era possível eu viajar com minha guitarra ali do ladinho, juntinho (também, o avião é tão pequeno que mal acomoda pessoas). Pior, ainda me fizeram assinar um documento dizendo que eu me responsabilizava por ter despachado o objeto e os livrando de responsabilidades. Não sei se isso tem validade. De qualquer forma, quando entrei no avião, grudei a cara na janelinha e assisti com o coração na mão o pessoalzinho com fones de ouvido descarregando as bagagens. E lá vinha minha telecaster, tadinha, sendo manipulada grosseiramente. Por sorte, meu estojo de guitarra é resistente e não tive nenhum problema. Faço o que puder para evitar isso de novo. Inclusive ir de carro!

Acho que há mais uma diferença entre as histórias. A Passaredo fez meu colega assinar o tal termo eximindo a empresa de responsabilidade, caso algo acontecesse a sua querida guitarra. Só que isso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é ilegal! Sim, acontece todos os dias, comigo, com você e com todo mundo. Como várias outras coisas ilegais. Mas nem por isso deixa de ser contra a lei!

Como já comentado aqui anteriormente, faz parte do contrato qualquer registro que integre a relação de consumo entre o usuário e o fornecedor, seja um folheto de publicidade ou um termo assinado pelas partes, como o documento mencionado pelo nosso amigo. Só que qualquer cláusula abusiva, como essa que exime a empresa de uma responsabilidade que é dela, é nula.

Está lá no artigo 51 do CDC. “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I- impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos”.

Isso vale mesmo que o documento esteja assinado. Afinal, o consumidor, parte frágil da relação, poderia não saber que a tal cláusula era abusiva, no momento da assinatura.

No que tange à bagagem, isso vale tanto para companhias aéreas quanto terrestres. Assim, se você vai de ônibus (ou mesmo de trem, vai saber se você está indo de Açailândia para São Luís do Maranhão), as regras são as mesmas.

Na próxima vez em que for viajar, não se esqueça disso! Ou, como Dave Carrol e Pablo Alcântara, vá de carro.

*P.S. No caso do trem, entretanto, vale dizer que a responsabilidade só é da empresa caso a bagagem esteja em algum compartimento específico, guardado pela companhia. Se ela estiver sobre sua cabeça, como a bagagem de mão dos aviões, a responsabilidade é toda sua.

FSPEste é um pedaço de um anúncio que recebi há alguns dias da Folha de São Paulo, que parei de assinar há quase quatro anos. O jornal foi perdendo tanto conteúdo e ficando tão pouco interessante, que achei que já não valia o meu rico dinheirinho. Nem acredito quando, ao telefonar lá para cancelar, me convenceram a continuar. Nada menos que sob o argumento dos benefícios do cartão “Clube Folha”. Ele permite que o assinante receba uns descontos aí, não me lembro bem onde, mas acho que em algumas sessões de cinema ou peças de teatro, restaurante…

Eu nunca tinha usado, mas pensei na hora que era por falta de atenção. O cara me convenceu de que finalmente isso poderia acontecer e então resolvi continuar assinando! E o pior: aconteceu duas vezes, do mesmo jeitinho. Na terceira vez que liguei pra cancelar, não tinha como estar mais convencida. Afinal, continuei a nunca usar o cartão, nenhuma vezinha.

Mas, voltando ao anúncio, ele oferece uma bela sacanagem de presente para o consumidor – no caso, eu. Você lê e, claro, logo se anima a receber o jornal por 20 dias de graça. Cresce o olho na bela vantagem que vai levar.

FSP

Mas experimenta não ler aquela letrinha que colocaram na parte inferior do anúncio, que diz que se, no décimo dia, o sujeito não ligar lá pra cancelar, a assinatura dele será efetivada automaticamente. Ou experimenta, mesmo depois de ler, se esquecer disso. Ou experimenta estar muito ocupado, ou ter que sair de viagem, ou resolver ligar no décimo dia e seu telefone não funcionar (pois você é assinante da Telefônica)… tchan-tchan-tchan-tchan! Ao checar seu extrato bancário, lá estará o débito, no valor de R$ 47,90.

Ao ver aquilo, talvez você ache bem estranho, e nem se lembre da letrinha do anúncio, informando que isso ocorreria. E liga lá pra cancelar, pedir o dinheiro de volta, reclamar, o caralho a quatro. E eles vão dizer: estava no anúncio!

Aí, considerando que você, meu amigo, caiu nesse conto, sabe o que pode dizer? Que uma cláusula contratual abusiva não tem nenhum valor – lembrando que anúncios publicitários são considerados parte do contrato. Isso é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (artigo 51, inciso IV). Se o fornecedor em questão não concordar em devolver o valor, procure o Procon de sua cidade.

Na opinião deste blog, as sacanagens são as seguintes (não sabemos qual das duas é pior):

  • a informação sobre a contratação automática em letras pequenas pode prejudicar sua transmissão ao consumidor (o direito à informação adequada e clara está previsto nos artigos 6º, inciso III, e 31 do CDC);
  • a condição para que o consumidor manifeste seu desinteresse pela assinatura (o contato em até dez dias), e a consequente efetivação automática da mesma, também é abusiva (de acordo com o artigo 39, inciso V, CDC). O fornecedor está “apostando” no esquecimento do consumidor!

Mas é óbvio que o melhor é prevenir toda essa canseira e simplesmente não aderir à promoção. Ou pelo menos ligue lá até o décimo dia pra cancelar! Quer dizer, pode ser que você queira de fato assinar esse jornal que chama a ditadura de “ditabranda”. Aí, então, faça bom proveito. Mas não se esqueça, pelo menos, que a publicidade dessa empresa que você estará contratando não foi nada ética.

P.S. Se você ainda não vê problemas em que a assinatura seja efetivada automaticamente, pense: não seria mais correto que VOCÊ decidisse isso?