Não quero mais este jornal!

Olá. Hoje é dia 9 de setembro. Isso significa que amanhã FAZ UM MÊS que eu solicitei, via telefone, o cancelamento da minha assinatura do Estado de S. Paulo. A atendente Jéssica, no dia 10 de agosto, em uma ligação realizada às 18h55 encerrada às 18h59, me informou que outro funcionário me telefonaria EM ATÉ 4 DIAS ÚTEIS para “finalizarem os trâmites de cancelamento”. A empresa age ILEGALMENTE ao não cancelar o serviço IMEDIATAMENTE ao solicitado. Assim, peço que resolvam este PROBLEMA (isto é, CANCELEM A MINHA ASSINATURA IMEDIATAMENTE). Isso significa, obviamente, que devo receber o jornal até o fim do meu crédito, de acordo com o último pagamento. Caso não procedam com o cancelamento em até 5 (cinco) dias úteis, recorrerei aos meios administrativos e judiciais cabíveis.

Mandei esta mensagem na quinta da semana passada para o Estadão. O jornal está muito bom, mas eu simplesmente não estou conseguindo acompanhá-lo. Uma das razões é que ele só chega a minha casa, em Goiânia, depois das 13h.

As condições para o cancelamento de um serviço devem ser as mesmas da sua contratação. Portanto, assim como a empresa me vendeu a assinatura sem dificuldade, deve cancelá-lo do mesmo modo. Isso não está ipsis literis no CDC, mas pode ser entendido a partir dos princípios da boa fé e do equilíbrio entre as partes previstos pela lei. Além disso, ao não cancelar o serviço o jornal está exigindo de mim uma “vantagem manifestamente excessiva” (artigo 39, inciso V), o que é uma prática abusiva, de acordo com o Código.

Daqui a uma hora e meia encerra-se o terceiro dia do prazo que dei pro Estadão. Né possível que preciso ir ao Procon pra cancelar uma simples assinatura de jornal!

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